PPP
O PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial!
Caso a empresa não emita o PPP, poderá sofrer multa? Conforme já destacamos, caso a empresa descumpra a obrigação de emitir o PPP no ato de rescisão de um contrato, poderá ser penalizada com uma multa prevista em lei, que varia de acordo com a gravidade. A multa varia entre R$ 636 e R$ 63 mil.
Assim sendo, o mais recomendado é que a empresa fique atenta, produzindo corretamente o PPP, para que dessa maneira não seja multada, tendo que arcar com uma multa que pode onerá-la financeiramente.
Por que uma empresa deve elaborar o PPP? O PPP, como vimos, é um documento fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores, sobretudo daqueles que trabalham em condições nocivas, que podem, portanto, afetar sua saúde.
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